PROJETO DE LEI Nº 18.204/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Salina e Isidoro, município de Manoel Vitorino.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Salina e Isidoro om sede no município de Manoel Vitorino e foro jurídico no município de Jequié - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Salina e Isidoro é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Manuel Vitorino.  
  
É objetivo da Associação a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agroindustriais, industriais e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.