PROJETO DE LEI Nº 18.208/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto da Colina de Potiraguá-AMABACOP, município de Potiraguá.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto da Colina de Potiraguá-AMABACOP , com sede e foro no município de Potiraguá– Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -   Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

Associação dos Moradores do Bairro Alto da Colina de Potiraguá-AMABACOP  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de Potiraguá.  
  
A referida Associação tem objetivo básico organizar os moradores em torno dos seus problemas fundamentais com vista à solução dos mesmos, promovendo melhoria que assegure condições adequadas; representar todos os moradores junto ao poder público quando se fizer necessário, reivindicar providências de interesses da comunidade, efetivando acordos, convênios, solicitações que tenham divulgado informações úteis sobre saúde, habitação, e outros aspectos da vida comunitária e estudar as condições sociais da comunidade em busca de soluções que visam seu desenvolvimento. 
  
Este Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.