PROJETO DE LEI Nº 18.210/2009
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Formação Cidadã São Francisco de Assis- ISFA do município de Manoel Vitorino.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Formação Cidadã São Francisco de Assis com sede no município de Manoel Vitorino e foro jurídico no município de Jequié - Bahia. 

Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O Instituto de Formação Cidadã São Francisco de Assis - ISFA  é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Manuel Vitorino.  
  
O Instituto  tem por finalidades a promoção do voluntariado e a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. 

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Instituto, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual