PROJETO DE LEI Nº 18.215/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mairi, 
Situada no Município de Mairi - Bahia.

					A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
                                        
                                                                                     DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mairi, entidade civil de direito privado e sem fins lucrativos, com sede na Praça J.J. Seabra s/n, center Rosmarie, 1º andar, sala 07, centro, Mairi e foro no referido Município; inscrita no CNPJ sob o número 06.187.254/0001-47.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2009

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual - PMDB
JUSTIFICATIVA
 	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mairi, entidade civil de direito privado e sem fins lucrativos, com sede na Praça J.J. Seabra s/n, center Rosmarie, 1º andar, sala 07, centro, Município de Mairi – Bahia. 
 	A referida Associação tem como base a preservação do caráter cultural e social da região, difundindo as tradições e hábitos da população ao mesmo tempo que fomenta a formação e a integração das comunidades locais. 
 	É na tentativa de difundir tais prensamentos que a Associação Comunitária de Mairi utiliza a Rádio Mairi FM, para propagar a ideologia do bem comum na Região. No interior do Estado o meio mais eficaz de propagar uma informação ou um pensamento é através das ondas do rádio.  
 	Outro ponto que merece destaque na trajetória desta Associação é a sua preocupação em defender os direitos constitucionalmente assegurados de liberdade de expressão do pensamento e das artes. 
 	Registre-se que a proposição encontra-se devidadmente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada. 

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2009

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual - PMDB