PROJETO DE LEI Nº 18.216/2009
Declara     de     Utilidade    Publica a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos  com  sede   no   município   de  Santo Amaro- BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Publica a  Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos com sede no município de Santo Amaro – BA. 
 
Art 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

A Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos é uma sociedade civil e filantrópica, sem fins lucrativos, situada na Vila de Campinhos, rua Sebastião Dias, s/n, e foro jurídico na Comarca de Santo Amaro–BA, com prazo de duração  indeterminado, tendo por objetivos, dentre outros,  prestar assistência ambulatorial e hospitalar aos enfermos e acidentados. 
 
A Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos necessita ser reconhecida de Utilidade Publica, para que possa desenvolver de maneira mais eficiente as suas atividades .