PROJETO DE LEI Nº 18.220/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado do Suruá, com sede no Povoado de Suruá e foro no município de Guanambí.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DO SURUÁ, no município de Guanambí.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2009

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

 
 	A Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado do Suruá é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede no Povoado de Suruá, Município de Guanambí, e foro na Comarca de Guanambí Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover o desenvolvimento comunitário, mobilizando a comunidade local e adjacentes; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes; Promover ações comunitárias e atividades sociais e assistências, diretamente ou através de instituições filantrópicas; Garantir direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, lazer e assistência jurídica; Celebrar acordos, firmar convênios com associações congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades religiosas e outras. 

 	Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação. 

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2009

Deputado João Bonfim