PROJETO DE LEI Nº 18.223/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remo de São Francisco do Conde.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Remo de São Francisco do Conde, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de São Francisco do Conde, no estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação de Remo de São Francisco do Conde é uma Sociedade Civil de Direito Privado, de caráter Sócio-Cultural Esportivo,  entidade jurídica sem fins lucrativos , fundada em 06 de janeiro de 2007. Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades e objetivos sociais: 
 
I - Promover o desenvolvimento comunitário através de realizações sociais que visem o melhoramento das condições de vida da comunidade; 
 
II -  Promover a integração dos moradores; 
 
III - Promover atividades assistenciais, diretamente ou através da administração municipal, estadual, federal, organizações não governamentais e instituições de natureza filantrópica; 
 
IV - Aquisição de bens imóveis necessários á sua instalação física; 
 
V - Aquisição de bens (Móveis, máquinas e utensílios) para equipar suas instalações administrativas; 
 
VI - Garantir as assistências médicas, odontológicas, educacionais, culturais, jurídicas e ao lazer, constituindo-se nesse particular em convênios com entidades de natureza pública, privada ou com recursos próprios quando possível; 
 
VII - Promover oficinas culturais, palestras, cursos de capacitação profissional, eventos, seminários de caratér educacional, cultural e recreativo; 
 
VII - Elaborar, priorizar e executar os projetos voltados para as áreas: cultural, comércio, meio-ambiente e turismo; 
 
IX - Promover a consciência de preservação e consevação do meio-ambiente em especial o manguezal. 
 
Para a consecução de seus objetivos, a Associação de Remo de São Francisco do Conde poderá firmar convênios com organismos e entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.   
  
O trabalho realizado pela Associação de Remo de São Francisco do Conde é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.