PROJETO DE LEI Nº 18.229/2009

					Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores
					do Bairro Rodoviário.

  
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º –Fica considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Rodoviário, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim - BA.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

							Sala das Sessões, 08 de setembro de 2009.

CARLOS UBALDINO 
Deputado Estadual

				      JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Bairro Rodoviário, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 16 de março de 2007, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 

a)	Congregar todos os moradores do Bairro Rodoviário, apoiando todas as suas iniciativas;
b)	Lutar pela preservação dos interesses da comunidade;
c)	Prestar aos moradores, serviços e cooperação através de convênios; 
d)	Prestar aos moradores serviços de natureza social, cultural, assistencial além de outras atividades.

Parágrado Único – Para alcançar seus objetivos a associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem poder sua individualidade e poder de decisão.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a autoestima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição;

Sala das Sessões, 08 de setembro de 2009.

CARLOS UBALDINO 
					    Deputado Estadual