PROJETO DE LEI Nº 18.230/2009
Declara de utilidade Pública a  Associação Educacional e Assistencial Levanta-Te,  com sede e foro na Fazenda Bela Vista, s/n Aguas Claras - Zona Rural Teixeira de Freitas/BA., CEP 45995.970

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Levanta-Te , associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Fazenda Bela Vista, s/n Aguas Claras - Zona Rural Teixeira de Freitas/BA., CEP 45995.970

Art. 2º -  Revoga-se  as disposições em contrário

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2009

Deputado Getúlio Ubiratan

JUSTIFICATIVA

O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a  Associação Educacional e Assistencial Levanta-Te, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08563805/0001.55, com sede na rua Fazenda Bela Vista, s/n Aguas Claras - Zona Rural Teixeira de Freitas/BA., CEP 45995.970  
A Associação Educacional e Assistencial Levanta-Te, fundada em 06 de novembro de 2006, registrada no Cartório de Registro das pessoas jurídicas – Prot. Nº 5348 Livro A Folhas 100 Reg. 1030 Livro  A- 4.  É uma associação civil, de cunho religioso, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, beneficente e cultural, com prazo de duração indeterminado. Tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida e assistência às famílias do município de Teixeira de Freitas/BA., trabalhando pelos interesses reais da comunidade, promovendo a qualidade de vida das pessoas da regão, buscando assegura-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos por ela proposta.  Com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, a Associação Educacional e Assistencial Levanta-Te,  merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.   
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a Associação Educacional e Assistencial Levanta-Te, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.