PROJETO DE LEI Nº 18.231/2009

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA REGIAO DE ENTRE RIOS, com sede e foro no Município de Entre Rios – Estado da Bahia. 

                                                     A Assembléia Legislativa decreta : 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Associação dos Criadores da Região de Entre Rios, com sede e foro no município de Entre Rios – Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2009

Deputado Luiz Argôlo

JUSTIFICATIVA
  
A finalidade da referida proposição, é tornar a Associação dos Criadores da Região de Entre Rios, fundada em 26 de março de 1980, CNPJ nº 14.704.530/0001-25, situada na Fazenda Rancho Alegre, s/n – Sede, município de Entre Rios, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2009. 
   
Luiz Argôlo 
Deputado