PROJETO DE LEI N° 18.232/2009 

Declara Utilidade Pública ao Fórum de Cidadania, do Município de Umburanas com foro no Município de Umburanas, Estado da Bahia. 

								    A Assembleia Legislativa 

											Decreta: 

Art.  1º  - Fica declarada de Utilidade Pública ao Fórum de Cidadania do Município de Umburanas, com sede e foro no município de Umburanas, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 31 de Agosto de 2009.

Deputado Luciano Simões

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública ao FÓRUM DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE UMBURANAS, com sede e foro no Município de UMBURANAS - Bahia. 	

Fundada em 21 do mês de Abril de 2003, a entidade é uma instituição sem fins lucrativos. 

O FÓRUM DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE UMBURANAS tem como finalidade, desenvolver projetos popular de caráter democrático para Município; conscientização sobre os direitos humanos, através, de uma prática de ação-reflexão, onde o indivíduo se constrói como sujeito, agindo com mais libardade, e avanços na prática da cidadania; levar água de boa qualidade para as comunidades da zona urbana e da zona rural com mutirões para a construção de cisternas e banheiros familiares; desenvolvimento de roças comunitárias, beneficiando assim a população local; promover geração de emprego e renda para as famílias e atuar junto ao Poder Público Municipal e outros órgãos estabelecidos para fiscalização da administração pública.

Consciente da importância e oportunidade deste Projeto de Lei, recorro aos nobres pares desta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão. 

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2009

Deputado Luciano Simões