PROJETO DE LEI Nº 18.236/2009

Declara de utilidade Pública a FUNDAÇÃO QUINCAS NETO, com sede e foro na Fazenda Cascata, Rodovia BA. 290 - KM 06 Zona Rural em Teixeira de Freitas / BA., CEP 45995.152 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO QUINCAS NETO, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Fazenda Cascata, rodovia BA. 290 KM 06 município de Teixeira de Freitas/BA. CEP 45995.152 

Art. 2º -  Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de março de 2009

Deputado Getúlio Ubiratan

JUSTIFICATIVA

O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a  FUNDAÇÃO QUINCAS NETO, pessoa jurídica de direito privado, instituída por Escritura Registrada sob o numero 1074, livro B -1 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Teixeira de Freitas-BA., recebe este nome numa homenagem póstuma ao senhor Joaquim Muniz de Almeida Neto, conhecido carinhosamente como seu Quincas Neto;     CNPJ nº 04819832/0001-95, com sede na Fazenda Cascata, Rodovia BA 290 – KM 6 Zona Rural no município de Teixeira de Freitas/BA. CEP 45995-152   
A  FUNDAÇÃO QUINCAS NETO, fundada em 27 de novembro de 2001 registrada no Cartório de Registro de Títulos da Comarca de Teixeira de Freitas, Bahia - Prot. Nº 2.706 Livro A Folhas 64, registro 1078 livro B-1 em 11 de dezembro de 2001.Tem por finalidade principal o desenvolvimento cultural da comunidade da região, procurando preservar, incrementar, estimular, catalogar, e expor a cultura regional, tendo como prioridade a preservação do acervo da Fazenda Cascata, dando ênfase aos costumes, folclore, tradições,iniciativas, projetos e pesquisas que visem promover a preservação ambiental, para tanto procurará relacionar-se com órgãos de idêntica finalidade, tanto públicos como privados, nacionais ou internacionais. Prestando a população em geral serviços e informações de natureza cultural e ecológica, que possam contribuir para a melhoria intelectual dessa população, com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, a FUNDAÇÃO QUINCAS NETO,  merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.   
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a FUNDAÇÃO QUINCAS NETO, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2009

Deputado Getúlio Ubiratan