PROJETO DE LEI Nº 18.238/2009
Torna obrigátorio o uso de dispositivo de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança para interronper o processo de sucção em piscinas de clubes sociais e esportivos, condomínios, hóteis, academias e assemelhados, onde haja piscina de uso coletivo. 
 
(Parágrafo único) - O dispositivo deverá ser colocado em local de fácil acesso, e devidamente sinalizado com instruções de manejo de fácil entemdimento.

Art. 2º -  As piscinas novas que forem construidas e instaladas a partir da publicação da presente lei, deverão, além do disposto do artigo 1º, ser equipados com bombas de sucção que interrompam o processo automaticamemte, sempre que o ralo se encomtrar obstruido.

Art. 3º -  As instituições terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem a presente lei.

Art. 4º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2009

Deputado Eliedson Ferreira

JUSTIFICATIVA

Não são raros os acidentes, principalmente com crianças, envolvendo os equipamentos de sucção de piscinas nos locais de uso coletivo, muitaz vezes, quando se percebe o risco algo de muito grave já aconteceu. 
 
Buscar uma modernização dos equipamentos para possibilitar mais segurança para os usuários, é uma preucupação que o Poder Público deve abraçar, como uma causa real e necessária. 
 
O processo de sucção é constante e as maiores vítimas são os cabelos das crianças, que com facilidade se embaraçam nste equipamento, causando mortes por afogamento, se não houver um socorro imediato. 
 
Com o equipamento automatico, ou mesmo com o dispositivo manual, que possibilita desligá-lo diante de uma situação de risco, problemas seriam evitadas e vidas seriam poupadas. 
 
Diante de fatos, propomos a aprovação deste projeto de lei, que só virá beneficiar a sociedade baiana.