PROJETO DE LEI Nº  18.241/2009
 
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Independente dos Médios e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cassatinga e Povoado de Jacurici da Leste situada no Município de Itiúba – Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Independente dos Médios e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cassatinga e Povoado de Jacurici da Leste, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Povoado de Jacurici da Leste e foro no Município de Itiúba - Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 04.250.831/0001-72.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -   Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2009

Deputado Joélcio Martins

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Associação Comunitária Independente dos Médios e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cassatinga e Povoado de Jacurici da Leste, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Povoado de Jacurici da Leste, zona rural, Município de Itiúba - Bahia. 
 
A presente Associação presta relevante serviço social, na medida em que fomenta a racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas dos seus membros visando, principalmente, o combate à seca. 
	 
A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada. 
 
Sala das Sessões, 06 de abril de 2009 
  	 
JOÉLCIO MARTINS DA SILVA 
Deputado Estadual – PMDB