PROJETO DE LEI Nº 18.249/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS, município de Vitória da Conquista.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS com sede no município de Manoel Vitorino e foro jurídico no município de Vitória da Conquista - Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Vitória da Conquista.  
  
A ASBEAS é de caráter beneficente, assistencial, defesa e proteção da infância, da adolescência, da juventude, de adultos e de idosos. Dentre sua finalidade estão: oferecer e desenvolver a educação para o exercício da cidadania e inclusão social; oferecer ações de promoção e proteção a infância, á adolescência e à juventude; amparar e assistir pessoas socialmente excluídas; oferecer a educação básica, o ensino superior, o ensino profissionalizante e cursos livres e apoiar associações congêneres ou afins, através de convênio, promovendo atividades conjuntas. 
  
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.