PROJETO DE LEI Nº 18.256/2009

	
					Declara de Utilidade Pública o Movimento Sem Teto
					de Itapetinga – MSTI, com sede e foro no município
					de Itapetinga.

								A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

														                                                                                                         DECRETA :

Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Movimento Sem Teto de Itapetinga – MSTI, com sede e foro no município de Itapetinga, no Estado da Bahia.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições	em contrário.

	Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009.

	
				
				Deputada  VIRGÍNIA HAGGE – PMDB

					JUSTIFICATIVA

	O presente  Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública o Movimento Sem Teto de Itapetinga – MSTI, com sede e foro na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.

	O Movimento Sem Teto de Itapetinga – MSTI tem a finalidade de prestar qualquer serviço que possa contribuir com a aquisição de terreno urbano visando a construção de moradias, atividades recreativas, econômicas, sociais e culturais de seus associados.

	Posto isto, para que a entidade acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições Governamentais e Privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.

	Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009.

			Deputada VIRGÍNIA HAGGE - PMDB