PROJETO DE LEI Nº 18.259/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Rural Margarida Alves, com foro na cidade de Rio Real/Ba e sede no município de Jandaíra/Ba, no distrito do Tauá.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE RURAL MARGARIDA ALVES, com foro na cidade de Rio Real/Ba e sede no município de Jandaíra/Ba, no distrito de Tauá.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A SOCIEDADE RURAL MARGARIDA ALVES - SRMA, com foro na cidade de Rio Real/Ba e sede no município de Jandaíra/Ba, distrito de Tauá, fundada em 12 de dezembro de 2005, goza de autonomia administrativa, quanto a sua organização e funcionamento, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os Produtores Rurais da região. 
 
O SRMA, tem por objetivo, proporcionar aos associados, Assistência Social, Cultural, Educacional, Beneficente, Desportiva e Financeira, além de promover atos buscando o bem estar da comunidade, atuando inclusive junto aos órgãos públicos. 
 
As finalidades da SRMA são: promover maior integração entre os associados; defender os direitos dos associados; desenvolver e executar Projetos de interesse da comunidade; reivindicar junto aos poderes públicos, obras de interesse da comunidade; promover assistência jurídica à comunidade; auxiliar os poderes públicos nos trabalhos de saneamento básico e atividades sanitárias, quer promovendo “mutirões” para construções sanitárias, quer auxiliando nas campanhas de vacinação; colaborar com poderes constituídos, nas soluções dos problemas da comunidade, dentre outros. 

Por fim, a SOCIEDADE RURAL MARGARIDA ALVES , encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.