PROJETO DE LEI Nº 18.263/2009

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SANTO ANTÔNIO – A.C.R.S.A 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SANTO ANTÔNIO  - A.C.R.S.A.,  com sede no Povoado do Barro Vermelho s/nº zona rual do município de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2009

Deputado Júnior Magalhães

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SANTO ANTÔNIO  - A.C.R.S.A  no Logradouro Povoado do Barro Vermelho s/nº zona rural do município de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS,  CNPJ: 10.427.277/0001-59  fundada no dia 03 de janeiro de 2008, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,  cujos objetivos são:  
desenvolver e estimular em seus associados o espírito associativista e a franca e efetiva colaboração; 
prestar assistência jurídica, contábil, financeira, de forma a fortalecer os associados, possibilitando o seu crescimento; 
possibilitar consultoria aos associados para a implantação de sistemas de qualidade; 
desenvolver ações para manter o equilíbrio técnico e organizacional entre os participantes da Associação; 
firmar convênios, parcerias e contratos com o Poder Público, seja no âmbito municipal, estadual e federal, ou com organizações não governamentais nacionais e internacionais; 
sustentar e defender, perante os poderes públicos e onde quer que se façam necessários, os direitos, interesses e reinvindicações de seus associados. 

Sala de Sessões, 14 de setembro de 2009 
   
Júnior Magalhães 
Deputado Estadual