PROJETO DE LEI Nº 18.273/2009

Declara a CAPOEIRA como patrimônio imaterial  do Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara a CAPOEIRA, considerada Patrimônio Cultural Brasileiro, como patrimônio imaterial do Estado da Bahia.  
 
Art. 2º –  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2009

Deputado Rogério Andrade

JUSTIFICATIVA

A Capoeira, que é vista na cidades do nosso Estado, tem a sua história relacionada à opressão e cultura. Assim surge essa dança ou arte marcial. 
A escravidão no Brasil teve início por volta de 1538 e com a vinda desses africanos os costumes trazidos na bagagem eram uma forma de minimizar o sofrimento no Novo Mundo. 
Os rituais religiosos e danças comemorativas feitas na terra natal já mostravam os primeiros passos que iriam culminar na Capoeira. O surgimento real dela acontece logo depois das primeiras fugas de escravos. Dessa forma, os fugitivos necessitavam de algo que os defendesse e lhes desse a habilidade de atacar os “capitães-do-mato”. E com movimentos de ginga, saltos e chutes a antes dança comemorativa ganha caráter de luta. A eficácia da Capoeira veio em  forma de vitória nas diversas batalhas, seja em relação à opressão social da época ou em Guerras com a do Paraguai. 
O nome mundialmente conhecido tem origem nas “capoeiras”, ou terrenos que tiveram o mato queimado e apresentam a sua vegetação crescente. E eram nesses espaços que os escravos tinha condições favoráveis na hora de lutar em prol da liberdade e da vida. A Capoeira teve tanta influência na época da escravidão e nos anos que seguiram após a abolição, que chegou a ser proibida sob pena de prisão ou de deportação. Sendo os seus praticantes considerados desocupados e desordeiros. 
A diversidade existente na Bahia também está inserida na Capoeira, que possui três estilos que se diferenciam nos movimentos e no ritmo musical de acompanhamento. O estilo mais antigo, criado na época da escravidão, é a capoeira angola. As principais características deste estilo são: ritmo musical lento, golpes jogados mais baixos (próximos ao solo) e muita malícia. O estilo regional caracteriza-se pela mistura da malícia da capoeira angola com o jogo rápido de movimentos, ao som do berimbau. Os golpes são rápidos e secos, sendo que as acrobacias não são utilizadas. Já o terceiro tipo de capoeira é o contemporâneo, que une um pouco dos dois primeiros estilos. Este último estilo de capoeira é o mais praticado na atualidade. O jogo de capoeira angola é recheado de sagacidade, mandinga e elegância de movimentos que seguem o ritmo tocado pela orquestra. Um dos mestres mais conhecidos da capoeira  angola é Vicente Ferreira Pastinha – o Mestre Pastinha. Discípulo do mestre africano Benedito. Pastinha dedicou sua vida aos ensinamentos da Capoeira em sua academia no Pelourinho (Centro Esportivo de Capoeira Angola), se dedicou, sobretudo a desfazer o preconceito em relação a capoeira incrustado na sociedade. 
Na década de 30 aqui na Bahia, Manoel dos Reis Machado – o Mestre Bimba – após 14 anos cercado com os ensinamentos da capoeira angola, tendo em vista as falhas desta modalidade, decide criar a Luta Regional Baiana. E hoje a conhecida Capoeira Regional é uma linha aperfeiçoada da capoeira angola, com cerca de 52  golpes. 
Foi o Mestre Bimba que através da sua nova linha de ensino da Capoeira, conseguiu incluir as mulheres e posteriormente pessoas brancas e de outras classes sociais. Ele também exigia que os seus capoeiras estivessem trabalhando ou estudando, exigiu até que todos jogassem com uniforme branco, como forma de higiene. 
A trajetória da Capoeira mostra que ela foi mais uma forma dos escravos e seus descendentes afirmarem sua identidade e cultura numa sociedade preconceituosa. 
O mais novo Patrimônio Cultural Brasileiro é praticado nas cidades do nosso Estado, em particular nas ruas do Centro Histórico de Salvador, onde existem diversas academias, bem como na tradicional roda de capoeira no Mercado Modelo e em todo o resto da cidade existe uma academia ou um grupo de capoeira esperando de braços abertos os novos e velhos adeptos. 
O Estado e a sociedade baiana devem participar do esforço permanente da preservação da cultura popular brasileira. É importante preservarmos a cultura popular e o potencial da Capoeira como instrumento auxiliar do trabalho de promoção social e desenvolvimento comunitário de nossa sociedade. 
A Capoeira envolve múltiplos aspectos, tais como: desportivos, educacionais, lúdicos, terapêuticos, artísticos e culturais, podendo ser utilizada como arte, dança, luta ou jogo, individualmente, em duplas ou conjuntos, através de movimentos ritmados e constantes, com agilidade, flexibilidade, domínio de corpo, destreza corporal, esquivas, insinuações e quedas, fazendo uso de qualquer parte do corpo, em especial pernas, braços e cabeça. Tendo como movimento básico a ginga, podendo ainda ser praticada ou não com acompanhamento de instrumentos musicais. 
A Capoeira tem interseções importantíssimas com as raízes históricas, sociais, filosóficas, políticas e culturais do povo brasileiro, constituindo-se por si só num sistema cultural próprio. Hoje, praticada em mais de 164 países, a Capoeira vem crescendo a cada dia. 
Ela está presente em praticamente todos os municípios de nossa federação e daí a importância de seu tombamento como patrimônio imaterial do Estado da Bahia. 
 Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação de tão importante matéria.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2009

Deputado Rogério Andrade