PROJETO DE LEI Nº 18.280/2009
 
Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Maria da Paz, 
com sede e foro em Salvador-Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerado de Utilidade Pública, o Grupo Espirita Maria da Paz, com sede e foro no Município de Salvador-Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 4 de agosto de 2009

Deputado José Nunes

JUSTIFICATIVA

O Grupo Espirita Maria da Paz, com sede e foro no Municipio de Salvador, é uma sociedade civil, filantropica, de carater assistencial e de inserção social. 
A entidade vem cumprindo  o fundamento principal de sua atuação: o bem estar da pessoa humana. 
O presente Projeto de Lei visa, portanto, dotar a mencionada entidade do título de utilidade pública estadual, que lhe possibilitará ampliar as suas ações.