PROJETO DE LEI Nº 18.283/2009
                                        Declara de  Utilidade Pública a Instituição 
                                         Beneficente Comunitária   Renovação  de 
                                         Alagoinhas, com sede e foro no município 
                                         de Alagoinhas. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual, o  Instituto  Beneficente Comunitária  Renovação de Alagoinhas,  inscrito no CNPJ sob o   nº 07.961.737/0001-10, situada à Travessa São Francisco, n º 31-Bairro Praça Santa Isabel - Alagoinhas - Bahia - CEP. 48.051.200.                                         

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2009

Deputado Paulo Azi

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresento a esta Casa Legislativa, tem por objetivo o reconhecimento Utilidade Pública da Instituição Beneficente Comunitário Renovação de Alagoinhas, com sede e foro na Travessa São Francisco, nº 31, Praça Santa Isabel, Alagoinhas - BA.   
É uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, tendo por finalidade precípua defender, orientar, instituir e promover o bem estar social e econômico dos moradores sem discriminação de credo religioso, político, ideológico, filiação partidária, raça, cor, sexo, nível social, ou econômico.    
Para consecução de seus objetivos, a entidade buscará incentivar a participação dos moradores em todas as suas atividades; buscará promover o desenvolvimento e integrar a sua entidade com demais instituições existentes no município; representar os associados junto a órgãos públicos e privador participando e prestigiando movimentos que visam o bem comum, e, principalmente, buscará prestar aos seus associados serviços de natureza educacional, cultural, esportiva e outros que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade.   
A Instituição atende a todas as exigências da Lei, estando, portanto, apta a ser reconhecida de utilidade pública estadual. Por esta razão apresento o Projeto em apreço.   

 
 
Sala das Sessões, 24 de Setembro de 2009 

 
                          Paulo Azi 
                   Deputado Estadual