PROJETO DE LEI Nº 18.284/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial de Itaitu - com sede no município de  Jacobina - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade publica a Associação Comunitária e Assistencial de Itaitu com sede e foro jurídico na Comarca de Jacobina - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2009

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Assistência de Itaitu é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, e com sede  no município de Jacobina, Estado da Bahia e foro jurídico na Comarca de Jacobina, Estado da Bahia, tem como objetivo principal, o desenvolvimento cultura, econômico, social e político dos seus associados para que possibilite sua permanência definitiva no Distrito e ter condições dignas de viver, morar e produzir. 
 
A Associação Comunitária e Assistência de Itaitu, necessita ser reconhecida de Utilidade Pública, para que possa desenvolver de maneira mais eficiente as suas atividades.