PROJETO DE LEI Nº 18.290/2009
Corrige os limites do município de SIMÕES FILHO, criado pela lei estadual Nº 1.538 de 07 de novembro de 1961, desmembrado do território de Salvador.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Os limites do município de SIMÕES FILHO, estabelecidos na forma da Lei Estadual Nº 1.538 de 07 de novembro de 1961 e alterações subsequentes passam a ser os seguintes: 
 
Com o município de Candeias  – começa na Baia de Aratu, na foz do Riacho São Miguel, pelo talvegue deste acima, até o pontilhão da estrada de Ferro Leste Brasileiro coord, UTM 0556842 E e 8594696 N, daí em reta á ponte sobre o rio Jacaracanga,  coord. UTM 0558839 E e 8594841 N, pelo qual desce e pelo rio Imbiruçu até a sua foz no rio Joanes. 
 
Com o município de Dias D`Avila – começa na foz do rio Imbiruçu no rio joanes, pelo talvegue deste abaixo até a ponte da rodovia BA 093, coord UTM 0567808 E e 8598542 N. 
 
Com o município de Camaçari – começa na ponte da rodovia BA – 093, sobre o rio Joanes, coord UTM 0567808 E e 8598542 N, pelo qual desce até a foz do riacho Cantagalo, na fazenda do mesmo nome. 
 
Com município de Lauro de Freitas – começa no rio Joanes na foz do riacho Cantagalo (na fazenda do mesmo nome) pelo talvegue do qual sobe, até a sua nascente no povoado denominado Areia Branca (do município de Areia Branca (do município de Lauro de Freitas) no ponto de coord UTM 0569727 E e 8580359 N, daí em reta a represa do rio Ipitanga (conhecida por represa do CEPEL) no ponto de coord. UTM 05670639 E e 8581498N. 
 
Com o município de Salvador – começa na represa do rio Ipitanga, conhecida por represa do CEPEL , no ponto de coord. UTM 0567069 E e 8531498 N, pelo talvegue deste abaixo até a represa Ipitanga II, coord UTM 0565386 E e 8578294 N, na qual deságua o rio Cururipe, pela talvegue deste acima, passando pelo lugar denominado Bico Doce, ao ponto de coord. UTM 0562970 E e 8578230 N, até a sua nascente, na fonte do Gaiola, coord. UTM 0560900 E  8579052 N, de onde se dirige em reta ao rio do Macaco, no ponto de coord. UTM 0559631 E e 8579799 N, pelo qual desce até a sua foz na Baia de Aratu ficando no território de Simões Filho a ARATUMAR e ARATU IATE CLUBE) seguindo a lina divisória pela Baia, sentido norte, até a foz do riacho São Miguel.

Art. 2º -    Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, regam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2009

Deputado Gildásio Penedo Filho

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as incorreções existentes na leis em vigor que delineou os limites do município de SIMÕES FILHO, seja pelos novos desmembramentos territoriais ocorridos ou em função da dinâmica do espaço, o presente projeto, tem o propósito de atualizar suas fronteiras e redefinir pontos com maior precisão, fundamentados em estudos técnicos realizados em campo.