PROJETO DE LEI Nº 18.299/2009

           Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar 		aparelho desfibrilador cardíaco, em eventos de 		qualquer natureza , nos locais que menciona. 

 
Art. 1º É obrigatória a disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco externo automático em estádios, ginásios esportivos, centros comerciais e quaisquer outros locais e estabelecimentos, em eventos de qualquer natureza, com previsão de concentração ou de circulação diária igual ou superior a duas mil pessoas. 
 
Art. 2º Compete aos responsáveis pelos locais e estabelecimentos relacionados no art. 1º promover o treinamento de pessoal em número suficiente para operar o desfibrilador cardíaco e realizar outros procedimentos de técnica de ressuscitação cardiorrespiratória. 
 
Art. 3º A inobservância desta Lei acarretará ao infrator as sanções que vierem a ser estabelecidas em regulamento. 
 
Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução. 
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2009

Deputado Misael Neto

JUSTIFICATIVA

 
As paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 500 mil pessoas por ano no Brasil. A arritmia cardíaca, conhecida como fibrilação ventricular, é responsável por 90% dessas mortes. 
 
A desfibrilação cardíaca externa é hoje, reconhecidamente, uma das ações fundamentais para restabelecer o ritmo cardíaco alterado por uma fibrilação ventricular. Com o aparelho é possível desfibrilar a vítima no local da emergência, o que contribui muito para aumentar as chances de sobrevivência desse paciente. 
 
As autoridades sanitárias e a sociedade científica internacionais têm promovido a utilização do desfibrilador em locais de grande fluxo de pessoas. As linhas aéreas comerciais dos Estados Unidos, por exemplo, ficaram obrigadas a equipar suas aeronaves com o aparelho a partir de abril deste ano, conforme decisão da Administração Federal de Aviação - FAA. 
 
Segundo estatísticas, 50% das vítimas de parada cardíaca acabam falecendo caso não sejam socorridas em cinco minutos. Cerca de 80% das paradas cardíacas são provocadas pela fibrilação ventricular, que se configura no batimento rápido e desordenado do coração, levando, muitas vezes, o paciente à morte. 
 
A principal causa de morte é o infarto agudo do miocárdio, seguido do derrame. Se as vítimas de infarto do miocárdio chegarem ao hospital em até 12 horas e as do derrame, em até 6, terão chances de sobreviver com melhor qualidade de vida. 
 
O critério adotado para a fixação do número de pessoas nos estabelecimentos previstos neste projeto é fulcrado nos princípios da razoabilidade, economicidade e probabilidade de ocorrência de um evento. 
Por fim, vale destacar que a matéria é objeto de legislação em alguns Estados da federação, como por exemplo no Paraná, prevendo, igualmente, a instalação de desfibriladores automáticos em lugares de grande movimento de pessoas, o que resultaria, por certo, na preservação de inúmeras vidas. 
 
Com esse objetivo, pela inafastável relevância da matéria em tela, conclamo meus nobres pares para apreciação e aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões,  30 de Setembro de 2009. 

Deputado Misael Neto