PROJETO DE LEI Nº 18.303/2009
	 
 		Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 				COMUNITÁRIA RURALISTA DE ITIÚBA, com
                     Sede na Fazenda Cajazeiras, s/n – Distrito de
                     Bela Vista de Covas – Município de Itiúba    -
                     Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURALISTA DE ITIÚBA, com sede e foro na   Fazenda Cajazeiras, s/n - Distrito de Bela Vista de Covas -         Município de Itiúba - Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURALISTA DE ITIÚBA - A S C R I,   com sede e foro no Município de Itiúba, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de  instituição beneficente de assistência social, cultural e recreativa,  sociedade civil  sem fins lucrativos, e dotada de personalidade jurídica de direito privado, que tem por finalidade os objetivos a que se propõe, com base na  Constituição Federal e o Novo Código Civil, sem distinção: de credo religioso, raça, cor ou sexo, sendo regida pelo presente estatuto e demais leis aplicáveis.