PROJETO DE LEI Nº 18.306/2009
Declara de utilidade Pública o Instituto Francisco de Assis,  com sede e foro à rua Sagrada Família,120  Centro, cidade de Teixeira de Freitas /BA.,  CEP 45.997-160

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de utilidade pública o Instituto Francisco de Assis, instituição civil sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Sagrada Família, 120 Centro., Teixeira de Freitas/BA.,  CEP 45.997-160.

Art. 2º -  Revoga-se  as disposições em contrário

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2009

Deputado Getúlio Ubiratan

JUSTIFICATIVA

O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública o  Instituto Francisco de Assis, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 15.013.642/0001.00 com sede e foro na rua Sagrada Família, 120 Centro., Teixeira de Freitas/BA.,  CEP 45.997-160     
O Instituto Francisco de Assis, fundada em 04 de outubro de 1986, registrada no Cartório de Registro das pessoas jurídicas – Prot. Nº 4490 Livro A Folhas 89 Reg. 122 Livro  A.1.  Tem por finalidade a assistência  social, com especialidade à instrução e educação da juventude, ao abrigo  e assistência às crianças necessitadas da região e circunvizinhanças. Oferecer uma melhor qualidade de vida e assistência às famílias do município de Teixeira de Freitas/BA., trabalhando pelos interesses reais da comunidade, promovendo a qualidade de vida das pessoas da regão, buscando assegura-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos por ela proposta.  com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, o Instituto Francisco de Assis,  merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.   
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que o Instituto Francisco de Assis, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.