PROJETO DE LEI Nº 18.312/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região de Laranjeira.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região de Laranjeira, entidade sem fins lucrativos, com sede na comunidade de Larajeira, município de Gandu e foro no município de Gandu.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região de Laranjeira é uma Sociedade Civil de Direito Privado, fundada em 04 de fevereiro de 2001. É objetivo da Associação a prestação de quaisquer serviço que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades Agropecuárias e a defesa as atividades econômicas , sociais e culturais de seus associados. Poderá ainda esta Associação atuar como instrumento jurídico e social na obtenção de terras (módulos rurais) para os seus associados.   

Para a consecução do seus objetivos, a associação orienta-se pelas seguintes finalidades: 
 
a) Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessário às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras; 
 
b) Promover o Trasporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessáriois à produção, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção aquiisição de matéria prima necessária a produção;  Estaduais e Federais; 
 
c) Manter serviços próprios e assistência Médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica, constituindo-se, neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor, ou, com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada;  
 
d) Para realização de seus objetivos a Associação pode filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão; 

O trabalho realizado pela Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região de Laranjeira é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, condição para melhor realizar suas atividades.