PROJETO DE LEI Nº 18.314/2009

Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA  E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO SER-APAIS. 
 
                                                                   A Assembleia Legislativa 
 
                                                                                            Decreta: 

  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA  E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO SER-APAIS   com sede no município de Salvador-Ba. 
 
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2009

Deputado Luciano Simões

JUSTIFICATIVA
  
A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO SER-APAIS, com sede no  município de Salvador, CNPJ: 08.884.862/0001-36, fundada no dia 01 de Maio de 2007, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,  cujos objetivos são:  
Realizar pesquisas nas áreas de educação e saúde, levando em conta as dimensões fisio-psico-sócio-cultural e espiritual ao ser humano;  
Oferecer assistência fisio-psico-sócio-cultural e espiritual ao ser humano nas áreas de educação e saúde; 
Adotar em suas ações, a dimensão espiritual do ser humano, seguindo os princípios da Doutrina Espirita, sem excluir conhecimentos complementares da dimensão espiritual, desde que, não em discordância com os primeiros; 
Promover grupos de estudos, programas de palestras, encontros científicos-culturais, e programas de capacitação em educação e saúde integral. 
 
Consciente da importância e oportunidade deste Projeto de Lei, recorro aos nobres pares desta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão. 
 
 Sala de Sessões, 21 de Setembro  de 2009 
  
LUCIANO SIMÕES 
Deputado Estadual