PROJETO DE LEI Nº 18.329/2009

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS COMPLEMENTARES E ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO MÉDIO  SÃO FRANCISCO-ASTAFRAN.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO  DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS COMPLEMENTARES E ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO MÉDIO  SÃO FRANCISCO – ASTAFRAN,  com sede e foro no município de CASA NOVA. 

 	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2009 

 
JÚNIOR MAGALHÃES 
DEPUTADO ESTADUAL  

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO  DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS COMPLEMENTARES E ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO MÉDIO  SÃO FRANCISCO- ASTAFRAN  com sede e foro no município de CASA NOVA,  fundada no dia 10 DE JANEIRO de 2002 uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,  cujos objetivos são:
  
●	Congregar os condutores autônomos em transporte alternativo de passageiros do Município de Casa Nova - Estado da Bahia;
●	 Promover atividades gerais no sentido de aprimorar o transporte coletivo no município e zelar pelo fiel cumprimento dos direitos dos associados; 
●	 Zelar pelo fiel cumprimento dos direitos dos associados; 
●	Celebrar convênios e acordos de interesses dos associados com órgãos públicos e empresas privadas; 
●	Promover ação social ás pessoas carentes do município de Casa Nova.  

Sala de Sessões, 02 de outubro de 2009 

Júnior Magalhães 
Deputado Estadual