PROJETO DE LEI Nº 18.330/2009
Declara de utilidade pública a  Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas  Lagoa dos Patos, Jurema, Abóbora, Pé  de Ladeira, Várzea  Grande, Várzea  Comprida, Verde 01, Verde 02 e Região, com sede e foro no município de Ituaçu.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas  Lagoa dos Patos, Jurema, Abóbora, Pé de Ladeira, Várzea Grande, Várzea Comprida, Verde 01, Verde 02 e Região.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Convencidos da importância do associativismo para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente no meio rural, os moradores da zona rural do município de Ituaçu criaram a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Lagoa dos Patos, Jurema, Abóbora, Pé de Ladeira, Várzea Grande, Várzea Comprida, Verde 01, Verde 02 e Região. 
 
Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, cuja fundação foi respaldada na necessidade de integrar as comunidades em torno do projeto comum de assegurar a qualidade de vida para todos os habitantes.  
 
Para dar cumprimento às suas finalidades estatutárias, a instituição busca a realização de obras e melhoramentos nos equipamentos públicos de  produção econômica e de lazer. Importante vertente da atuação da Associação, são as ações voltadas para assegurar o acesso à educação, saúde, moradia e ao esporte para seus associados e familiares, além do incentivo ao desenvolvimento das atividades produtivas.  
 
Sendo o reconhecimento de utilidade pública imprescindível para  que  a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Lagoa dos Patos, Jurema, Abóbora, Pé de Ladeira, Várzea Grande, Várzea Comprida, Verde 01, Verde 02 e Região possa ampliar e aprimorar sua benéfica ação em prol da população, proponho a aprovação do presente projeto de lei.