PROJETO DE LEI Nº 18.334/2009
Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Renascer. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Projeto Social Renascer, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Simões Filho nº 83 - Boca do Rio - Salvador/Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de outubro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Projeto Social Renascer é uma organização civil, associação sem fins lucrativos, fundada en 10 de agosto de 2001. O Projeto se dedica às suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áeas afins. 
 
Para a consecução do seus objetivos, a associação orienta-se pelas seguintes finalidades: 
 
a) Inclusão social, cidadania e o direito a uma melhor qualidade de vida; 
 
b) Eduação complementar integrada; 
 
c) Recuperação e assistência para delinquentes juvenil (envolvidos em drogas, assalto, roubo, prostituição, trabalho escravo etc), menores de rua, abandonados, com atividades psico-pedagógicas, sócio-culturais, artísticas e esportivas;  
 
d) Formação e capacitação profissional para menores, inserindo-os no mercado de trabalho; 
 
e) Assistência médica - preventiva para crianças, gestantes e idosos - através de profissionais devidamente habilitados; 
 
f) Implantação do Centro de pesquisa, assistência e formação para mulheres, desemporegados e idosos, com terapia ocupacional; 
 
g) Criar mecanismos estruturais para gerar receitas para desenvolver as atividades do Projeto; 
 
h) Estabelecer relações de intercâmbio, convênios e parcerias com  o Governo, Organismos, Instituições, Humanitárias, Iniciativa privada e o abençoado povo de Deus para estruturar, capicitar, fomentar e viabilizar o Projeto, exercendo o trabalho voluntário com liberdade, soberania e desprendimento, sem restrições, em nome da caridade. 

O trabalho realizado pelo Projeto Social Renascer é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, condição para melhor realizar suas atividades.