PROJETO DE LEI Nº 18.336/2009
Declara de Utilidade Pública a   Associação do Desenvolvimento do Vale do Rio Itapicuru Mirim - ADEVRIMI, no município de Capim Grosso, Estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 

 
 
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento do Vale do Rio Itapicuru Mirim - ADEVRIMI, com sede e foro no município de Capim Grosso, no Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2009

Deputado Isaac Cunha

JUSTIFICATIVA

 O Projeto de Lei em tela visa conceder o título de entidade de Utilidade Pública à Associação do Desenvolvimento do Vale do Rio Itapicuru Mirim - ADEVRIMI, com sede e foro no município de Capim Grosso. A  Associação do Desenvolvimento do Vale do Rio Itapicuru Mirim - ADEVRIMI é uma associação sem fins lucrativos. 
 
Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados à comunidade é  que propomos o título de Utilidade Pública a referida entidade para que possa desenvolver e ampliar suas atividades.   
  
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2009. 
  
ISAAC CUNHA 
Dep. Estadual - PT