PROJETO DE LEI Nº 18.338/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mundubim sede no município - Ourolândia - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade publica a Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mundubim com sede no município de Ourolândia e foro jurídico na Comarca de Jacobina - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2009

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mundubim, constituída em 11 de agosto de 2002, com prazo de duração indeterminado, e com sede na Fazenda Mundubim, no município de Ourolândia, Estado da Bahia, e foro jurídico na Comarca de Jacobina, Estado da Bahia, tem como objetivo principal, a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
A Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mundubim, necessita ser reconhecida de Utilidade Pública, para que possa desenvolver de maneira mais eficiente as suas atividades.