PROJETO DE LEI Nº 18.339/2009

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores de Leite de Guanambi e Região com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores de Leite de Guanambi e Região com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia, CNPJ 08.139.625/0001-40. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das sessões, 8 de outubro de 2009. 

Dep. Estadual Javier Alfaya
PC do B. 

JUSTIFICATIVA
 
A Associação de Produtores de Leite de Guanambi e Região com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia, CNPJ 08.139.625/0001-40, já realiza um trabalho de  dedicação à causa da comunidade, promovendo o bem estar dos moradores desta região através de políticas sociais para inclusão da população trabalhadora da região de pecuária de Guanambi, especialmente da área produtiva do leite. 
 
A entidade possui  ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das sessões, 8 de outubro de 2009. 

Dep. Estadual Javier Alfaya 
PC do B