PROJETO DE LEI Nº 18.344/2009

Dispõe sobre a semana de seminários educativos sobre a educação alimentar nas escolas de Educação Básica do Estado da Bahia e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Nas escolas de Educação Básica fica instituída a semana de estudo sobre a educação alimentar, que deverá ocorrer anualmente, por no mínimo duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, na semana que engloba do dia do estudante. 
 
Parágrafo Único: O estudo deverá ser feito através de seminários, palestras e apresentações a serem desenvolvidas por todos os alunos da classe sob a orientação dos professores, destacando a importância de uma alimentação saudável.

Art. 2º -  O estudo deverá orientar sobre a prática de hábitos alimentares saudáveis e qualidade de vida, além de princípios de uma correta nutrição, desde a importância da seleção e escolha dos alimentos, preparação e como comer, postura e mastigação, destacando os padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos e à prevenção da obesidade infantil.  

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2009

Deputado Isaac Cunha

JUSTIFICATIVA

	É de amplo conhecimento da população e dos especialistas dois fatos que afetam nossas crianças e adolescentes: significativo aumento da taxa de obesidade infantil e juvenil, com consequente incidência de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e a má formação do esqueleto, outrora típica de idades mais avançadas; e o aumento da ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal. 
	Cogita-se que esse problema seja o grande mal do século XXI. Estudos  atuais comprovam que é na infância e na adolescência que se formam os hábitos alimentares e é na escola que elas dispõem de maior liberdade na escolha de seus alimentos. Cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de obesidade e 8 em cada 10 adolescentes continuam obesos na fase adulta.   
     Uma das causas mais evidentes desta indesejável situação é a mudança dos padrões alimentares e de recreação das populações jovens. O consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos, preparados com conservantes, tem sido apontado como um fator diretamente responsável pelas doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil. 	 
	Os alimentos e bebidas oferecidos normalmente nas cantinas escolares limitam-se a lanches rápidos, salgados, balas e doces, entre outros, que contém altos índices de gordura e açúcar, além, é claro dos refrigerantes. Este tipo errado de alimentação pode causar diversos problemas de saúde, podendo-se destacar entre eles a obesidade infantil, cujos índices vêm aumentando ano após ano. 
	Dessa  forma, a educação deverá limitar o consumo desses produtos, comprovadamente nocivos à saúde, auxiliando, as famílias na educação alimentar de seus filhos e no zelo de sua integridade ao longo da vida.  
	Além disso, a Constituição Federal prevê que se atendam, com absoluta prioridade, os direitos da criança, especialmente o direito à saúde e à alimentação. Cuidando das crianças e dos adolescentes do Estado agora, poderemos contribuir para um futuro mais saudável das novas gerações. 
	Portanto, é justificada a preocupação em oferecer para os alunos na escola uma orientação desde cedo da importância de alimentação equilibrada que contenha todos os nutrientes e vitaminas necessárias para o seu desenvolvimento como um todo e, é claro, na prevenção de doenças que os poderiam afastar do convívio escolar. 
	Existe hoje uma preocupação das autoridades na educação a fim de prover, nas escolas públicas, uma merenda que seja ao mesmo tempo variada e nutritiva, já que o desafio é também fazer com que os alunos se adaptem ao novo cardápio, aceitando substituir as guloseimas, as quais já estão habituados, por alimento verdadeiramente nutritivo. 
	É importante demonstrar essa preocupação principalmente no aprendizado e na educação dessas crianças, para que elas se conscientizem da importância de comer bem e façam as suas escolhas na hora da alimentação. Não basta proibir a venda de guloseimas nas cantinas das escolas, é preciso educar as crianças para que optem por uma alimentação mais saudável. 
	Os alunos devem compreender a importância de uma alimentação equilibrada, principalmente nos espaços por eles freqüentados além da Escola. 
	É possível desenvolver, posterior e gradativamente, cardápios nutritivos, variados e de baixo teor calórico e a escola não pode se eximir e se isentar de responsabilidade.  
	Pelo menos durante o tempo em que estão na escola, nossas crianças e jovens devem estar orientados para resistirem à pressão e tentação de consumo de produtos inadequados ao seu desenvolvimento saudável. O que precisam é ser motivados e estimulados a consumir outros produtos, mais naturais e saudáveis, num amplo e sistemático processo de reeducação alimentar. 
	As redes de ensino e cada escola, como parte de sua missão de formação geral do aluno, devem desenvolver atividades para mobilização e conscientização dos alunos em favor de sua saúde, principalmente nessa semana dedicada ao tema, qual seja a semana do dia do estudante.  
	Devem, também, estabelecer as normas para que as cantinas escolares, paulatinamente, cumpram seu papel educativo e não sejam apenas estabelecimentos comerciais que se beneficiam do monopólio que possuem de vender o que quiserem a uma clientela passiva, inexperiente e sem alternativas. 
	Cabe destacar que já existem muitas iniciativas de Estados e Municípios na direção de editar normas que proíbam a venda de guloseimas e produtos calóricos nas escolas, no entanto, o que se quer aqui é conscientizar para que o aluno possa fazer as suas escolhas do que seja melhor para a sua saúde.  
	Assim, uma norma estadual estabelecendo diretrizes terá o papel de reforçar todos aqueles que já estão imbuídos deste objetivo e servirá de estímulo àqueles que ainda não tiveram condições de empreender esta urgente tarefa de zelar pelo desenvolvimento saudável da juventude. 
	Diante do exposto, conto com o apoio dos meus colegas Parlamentares para a aprovação desta proposta, que é de baixo custo em sua implementação, mas de grande relevância e impacto na qualidade de vida atual e futura da população de nosso Estado. 
 
	Sala das Sessões, 15 de outubro de 2009. 

Isaac Cunha 
Deputado Estadual – PT