PROJETO DE LEI Nº 18.346/2009
Declara de Utilidade Pública a GEPASIC - Grupo Educacional da Pastoral Social da Igreja Católica .

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a GEPASIC - Grupo Educacional da Pastoral Social da Igreja Católica, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Salvador, no estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 27 de abril de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A GEPASIC - Grupo Educacional da Pastoral Social da Igreja Católica é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 01 de dezembro de 2004, sob inspiração de um grupo de (15) quinze membros, sensibilizados com os problemas sociais existentes na comunidade. Esta entidade é de caráter religioso, educacional e de assistência social e  orienta-se pelas seguintes finalidades: oferecer, aos beneficiados, a realização de seus anseios: religiosos, educacionais, esportivos e culturais; incentivar as obras de promoção humana, beneficentes, filantrópica e de assistência social; oferecer cursos educacionais e profissionais aos seus associados e não associados atingidos pela Associação; incentivar para as obras de promoção humana, beneficentes, filantrópica e de assistência social; fazer  da educação um  meio de integração, sociabilização e desenvolvimento, para crianças, adolescentes, jovens e adultos; incentivar a leitura através de uma biblioteca e o senso crítico através de videoteca e debates; capacitar e inserir os jovens para o estágio do primeiro emprego; montar cooperativa para beneficiar a comunidade e adjacências; criar creches, escolas e cursos para a comunidade.  Para alcançar esses objetivos a GEPASIC  poderá firmar convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.  
   
O trabalho realizado pela GEPASIC - Grupo Educacional da Pastoral Social da Igreja Católica  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. A GEPASIC no exercício de suas finalidades institucionais promove gratuitamente o bem de seus assistidos sem discriminação de origem, raça, sexo, idade, credo religioso, político, condição social e quaisquer forma de preconceitos. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.