PROJETO DE LEI Nº 18.348/2009

Declara de Utilidade Pública a Fundação Sagrada Família,  com sede e foro no município de  Botuporã.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Sagrada Família, com sede e foro no município de Botuporã, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de outubro de 2009

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei  tem por objetivo de Utilidade Pública a  Fundação Sagrada Família,  com sede e foro no município de  Botuporã. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de encontrar alternativas destinadas a melhoria da saúde da comunidade, aprimorando a assistência hospitalar, promovendo atendimento coletivo objetivando a proteção da saúde e do combate as doenças transmissíveis.  Os atendimentos se estendem a enfermos em domicílio, indigentes e mães solteiras, e para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.