PROJETO DE LEI Nº 18.353/2009

Institui a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer e dá outras providências. 

 
Art. 1º –  Fica instituída a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho. 
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 

 
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2009. 

 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA 

				  
A doença de Alzheimer é uma doença degenerativa e progressiva que atinge o sistema nervoso central prejudicando as funções intelectuais do cérebro (memória, raciocínio, orientação, etc).

As emoções e os movimentos geralmente não são afetados pela doença. O Alzheimer deteriora a mente gradualmente, causando perda de memória, confusão, desorientação,julgamento prejudicado e outros problemas que podem afetar a capacidade da pessoa executar atividades diárias normais.

A doença de Alzheimer normalmente começa em idade avançada (geralmente depois dos 60 anos de idade) e raramente afeta pessoas abaixo dos 30 anos de idade.

Os fatores de risco mais importantes para a doença de Alzheimer são a idade e a predisposição familiar. Aos 65 anos, aproximadamente 1 por cento de pessoas já sofre com a doença, mas a incidência aumenta rapidamente para 30 por cento após os 85 anos. Além da idade, também parece haver fatores genéticos (hereditários) que aumentam o risco para a doença de Alzheimer. Outros possíveis fatores de risco para a doença de Alzheimer incluem um trauma de crânio pregresso, ser do sexo feminino e ter baixa escolaridade / nível intelectual. 
 
O número de pacientes no Brasil é estimado em 1 milhão e 200 mil e de 18 milhões no mundo inteiro.

Ao contrário do Brasil, em outros países do continente Europeu à exemplo, setenta a oitenta por cento dos pacientes são tratados em suas causas, demonstrando a importância da orientação para a família nas questões relativas aos cuidados e gerenciamento desses pacientes. O restante dos doentes fica sob os cuidados de clínicas especializadas. Sessenta por cento dos residentes em asilos apresentam alguma forma de demência.

Esse Projeto de Lei cobra a promoção, a conscientização e o entendimento sobre a  doença, o respeito aos direitos humanos dos portadores, o reconhecimento da importância do papel dos familiares e dos cuidadores, a promoção do acesso à saúde e à assistência social, tratamento adequado depois do diagnóstico e a promoção de ações de prevenção da doença por meio da melhoria da saúde pública. 		 

Sala das Sessões, 27 de abril de 2010. 

 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL