PROJETO DE  LEI Nº 18.354/2009

Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da consciência negra, como feriado estadual.

Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da consciência Negra, como feriado Estadual.

Art. 2º - A data fica incluída no calendário estadual de eventos.

Art.  3° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.  4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario. 

Sala das sessões, 22 de outubro de 2009.

Maria Luiza Laudano
Dep. Estadual

JUSTIFICATIVA

	O quilombo dos Palmares (localizado na atual região de União dos Palmares, Alagoas) era uma comunidade auto-sustentável, um reino (ou república na visão de alguns) formado por escravos negros que haviam escapado das fazendas brasileiras. Ele ocupava uma área próxima ao tamanho de Portugal e situava-se onde era o interior da Bahia, hoje estado de Alagoas. Naquele momento sua população alcançava por volta de trinta mil pessoas.
	Zumbi nasceu livre em Palmares, Pernambuco, no ano de 1655, mas foi capturado e entregue a um missionário português quando tinha aproximadamente seis anos. Batizado "Francisco", Zumbi recebeu os sacramentos, aprendeu português e latim, e ajudava diariamente na celebração da missa. Apesar das tentativas de torná-lo "civilizado", Zumbi escapou em 1670 e, com quinze anos, retornou ao seu local de origem. Zumbi se tornou conhecido pela sua destreza e astúcia na luta e já era um estrategista militar respeitável quando chegou aos vinte e poucos anos.
	Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco cansado do longo conflito com o quilombo de Palmares, se aproximou do líder de Palmares, Ganga Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida a liberdade para todos os escravos fugidos se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa; a proposta foi aceita. Mas Zumbi olhava os portugueses com desconfiança. Ele se recusou a aceitar a liberdade para as pessoas do quilombo enquanto outros negros eram escravizados. Ele rejeitou a proposta do governador e desafiou a liderança de Ganga Zumba. Prometendo continuar a resistência contra a opressão portuguesa, Zumbi torna-se o novo líder do quilombo de Palmares.
	Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho foi chamado para organizar a invasão do quilombo. Em 6 de fevereiro de 1694 a capital de Palmares, Macaco, foi destruída e Zumbi ferido.
Apesar de ter sobrevivido, foi traído por Antonio Soares.
Zumbi é surpreendido pelo cap. Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez a Serra Dois Irmãos).
	Apunhalado, resiste, mas é morto com 20 guerreiros quase dois anos após a batalha, em 20 de novembro de 1695.
Teve a cabeça cortada, salgada e levada, com o pênis dentro da boca ao governador Melo e Castro. Em Recife, a cabeça foi exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.
Em 14 de março de 1696 o governador de Pernambuco Caetano de Melo e Castro escreveu ao Rei: "Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que entendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmarse”.
	Pode-se afirmar que é pela disputa da memória e da historia dos negros no  Zumbi dos Palmares,mártir da população Negra,em 1695) o “dia da Consciência Negra.” 
	No início da década de 1970, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeria ao seu grupo que o dia 20 de novembro fosse comemorado como o "Dia da Consciência Negra", pois essa data apresentaria muito mais significado para a comunidade negra brasileira do que aquela em que se comemora a Abolição da Escravatura (13 de maio), outorgada pela Princesa Regente Isabel, em 1888, com a promulgação da Lei Áurea, que já havia sido precedida pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que libertava da escravidão todas as crianças nascidas após a sua promulgação. A data de morte de Zumbi dos Palmares significaria muito mais aos negros na medida em que sua libertação creditou-se muito mais à "generosidade da Princesa Branca" do que à luta dos escravos para alcançar seus direitos.
	 A maioria dos estados brasileiros comemora o dia “dia da Consciência Negra” em 20 de Novembro ou ainda, a “Semana da Consciência Negra” a partir da mesma data, e alguns municípios e Estados da nação como Rio de janeiro e São Paulo (desde 2004 – Lei Municipal n 13.707/04), Guarulhos (desde 2003- Lei Municipal n5.950/03), Santo André ( desde 2003 – Lei Municipal n 8.578/03), transformaram-no em feriado.
	Na cidade do Rio de Janeiro, a data é comemorada como feriado desde 1999 e em 11 de Novembro de 2002, a  então governadora Benedita da Silva sancionou a Lei n 4.007, que declarou com feriado estadual o “dia da consciência Negra”.
 	A Bahia não pode ficar atrás dessa tão importante data, posto que nossa capital, segundo dados estatísticos, é a cidade com maior número de negros no país 

Sala das sessões, 22 de outubro de 2009.

Maria Luiza Laudano
Dep. Estadual