PROJETO DE LEI Nº 18.358/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Salvador.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão é uma Sociedade Civil de Direito Privado, fundada em 29 de outubro de 1990, de caráter educativo e promocional, de inspiração católica, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira.  
 
A  ACOPAMEC, é uma entidade a serviço da promoção humana, prioritariamente nas Comunidades da Paróquia de Mata Escura e Calabetão e adjacências, visando especialmente atingir crianças, adolescentes, jovens e seus familiares que se encontram em situação de risco social e pessoal. Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades: 
 
I - Representar e defender os interesses dos associados perante os Órgãos Municipais, Estaduais e Federais; 
 
II -  Fomentar a comunicação e o intercãmbio de pessoas, de experiências, estudos e pesquisas entre o Centro e organismos afins; 
 
III - Estimunlar a solidariedade e a integração entre o quadro social, amigos, benfeitores, parceiros e comunidade local; 
 
IV - Promover encontros e estudos que possam contribuir para aprimorar o sentido ético e religioso dos beneficiários; 
 
V - Proporcionar atendimento educacional amplo aos jovens e adolescentes das comunidades visando seu desenvolvimento integral; 
 
VI - Promover cursos profissionalizantes que venham a favorecer o desenvolvimento pessoal dos participantes assim como seu igresso no mercado do trabalho; 
 
VII -  Coordenar, promover e desenvolver atividades formativas, protetivas e organizativas para o exercício da cidadania e de mobilização e organização dos moradores; 
 
VIII -  Estabelecer parcerias e assinar convênios com entidades nacionais, estrangeiras, privadas e públicas que possam contribuir para atingir os objetivos propostos no presente Estatuto.  
    
Para a consecução de seus objetivos, a Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão poderá firmar convênios com organismos e entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.   
  
O trabalho realizado pela Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.