PROJETO DE LEI Nº 18.361/2009

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO ROSA E MARIAS – IRMA, com sede e  foro no Município  de Feira de Santana, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  o INSTITUTO ROSAS e MARIAS - IRMA,  com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.  

 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  o INSTITUTO ROSA E MARIAS - IRMA,  com sede e foro no Município de  Feira de Santana , Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade civil assistencial, cultural, educacional, filantrópica e do idoso, sem fins lucrativos. Tem por finalidade promover a defesa dos direitos e da criança e do adolescente e contribuir para que as pessoas fisicamente deficientes, socialmente carentes ou marginalizados, sejam resgatados em sua dignidade em sua dignidade de seres humanos integrais, auxiliados em suas necessidades físicas, sociais, efetivas e morais sem preconceito de raça, credo religioso ou político, com sede à  Avenida Senhor dos Passos, nº 306-B, na cidade de Feira de Santana - Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2009 

Deputada Eliana Boaventura