PROJETO DE LEI Nº  18.367/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO  EMAÚS, com sede e foro na Estrada Velha de Monte Gordo, Município de Camaçari-Bahia.
	
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO EMAÚS, com sede e foro na Estrada Velha de Monte Gordo, Município de Camaçari-Bahia.
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2009

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A FUNDAÇÃO EMAÚS, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, de prazo de duração indeterminada, com sede e foro na Estrada velha de Monte Gordo, no Município de Camaçari-Bahia. 
A Fundação tem por finalidade: promover a vivência da cidadania, sobretudo entre os componentes mais humildes da sociedade; lutar em defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa; promover estudos e pesquisas voltados à solução de problemas relacionados com a situação socioeconômico dos mais pobres; promover ações de divulgação, formação e educação com vistas a uma vida saudável para as pessoas e pautada em valores éticos; promover e difundir as diversas formas de trabalho comunitário, sobretudo aquelas direcionadas aos mais jovens; atender as necessidades das famílias carentes da Quase-Paróquia São Bento, em Monte Gordo, oferecendo alimentação de primeira necessidade além de cursos de alfabetização e de aprendizagem; oferecer à população a possibilidade de uma informação objetiva e pluralista com apropriados meios de informação. 
Para os fins de cumprir seus objetivos a Emaús poderá, celebrar e executar convênios com qualquer entidade pública ou privada, nacional ou estrangeira; apoiar e/ou solidarizar-se a toda e qualquer entidade nacional ou estrangeira com identidade de objetivos; investir em empreendimentos de natureza comercial como forma de consecução de recursos. 
Por fim, a Fundação Emaús, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.