PROJETO DE LEI Nº  18.368/2009

	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 	Beneficente Mangabeirense, com sede e foro no 	Município de Governador Mangabeira.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANGABEIRENSE, com sede e foro no Município de Governador Mangabeira. 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

	Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009
	
	Deputado Bira Corôa

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Beneficente Mangabeirense é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada à Rua José Martins, nº 90, em Governador Mangabeira.  
	A Associação tem como objetivos: Fortalecer a organização social, econômica e política dos membros da comunidade a qual pertence; garantir os direitos dos Associados junto aos Poderes Públicos e Órgãos Competentes, principalmente, quanto à assisténcia, à saúde e bem-estar social; administrar e racionalizar os recursos financeiros, bem como os bens materiais (se os possuir) pertencentes à Associação, em prol dos Associados; participar de políticas públicas e participar e incentivar políticas de prevenção, tanto na área da saúde quanto na área social. 
	Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convénios e filiar-se a outras entidades públicas.    
	Por fim, A Associação Beneficente Mangabeirense, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.  
	 				Sala das Sessões, 15 de setembro de 2009.

					
				                  Bira Corôa
					Deputado Estadual-PT