PROJETO DE LEI Nº  18.370/2009

	Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA DE PAU FAVA

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade  a ASSOCIAÇàO  COMUNITÁRIA DE PAU FAVA- ACPF, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município Serra Preta, na Faz Pau Fava, Distrito de Estrada Nova, Cep. 44.660.000. 
	
	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 13 de julho de 2009
	
	Deputado Zé Neto

	JUSTIFICATIVA

		A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA DE PAU FAVA, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município Serra Preta, na Faz Pau Fava, Distrito de Estrada Nova, Cep. 44.660.000, inscrita no CNPJ 09.624.327/0001-09, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades precípuas, incentivar, difundir,  a prática do atletismo em todos os níveis, representar o atletismo brasileiro junto os poderes públicos, promover e realizar competições regionais.  
	A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.   
	   
	Sala das Sessões, 25 de maio de 2009   
	   
	         Zé Neto   
	Deputado Estadual PT/BA