PROJETO DE LEI Nº 18.377/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Pintada, com sede no município de Ipupiara e foro no município de Brotas de Macaúbas-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Pintada, entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Ipupiara e foro jurídico na Comarca do município de Brotas de Macaúbas-Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de novembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

Esta associação orienta-se pelos seguintes objetivos: 
 
I - Promover o Desenvolcimento Comunitário através de realizações de obras e melhoramento em recursos próprios, obtidos por doações ou empréstimos; 
 
II - Proporcionar aos Associados e seus dependentes, atividades econômicas, culturais e desportivas; 
 
III - Proporcionar aos Associados e seus dependentes, atividades econômicas, culturais e desportivas; 
 
IV - Prover atividades assistenciais diretamente ou através de colaboradores e do Estado; 
 
V - Representar judicial e extrajudicialmente os associados mediante autorização dos mesmos; 
 
VI - Propor ações na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, notadamente nas áreas do meio ambiente, patrimônio público, dentre outras. 
 
O trabalho realizado pela Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Pintada é sério e de grande importância social, dado que contrubui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 4 de novembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica