PROJETO DE LEI Nº 18.379/2009

							Considera de Utilidade Pública a Associação
							Beneficente da Nova Conceição.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Nova Conceição, com sede e foro na cidade de Vera Cruz-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de novembro de 2009.

                                                                     CARLOS UBALDINO
						Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente da Nova Conceição é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 13 de fevereiro de 2006, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

.	Promovere estimular o desenvolvimento sócio-econômico, o pleno exercício da cidadania e 	o resgate social dos seguimentos excluídos da sociedade brasileira através da integração e 	mobilização da comunidade evangélica e da afirmativas juntos aos poderes públicos;

a)	Promover o desenvolvimento regularmente de atividades educacionais através da 	implantação de unidade de ensino de nível fundamental, médio e superior de acordo com    	as legislações específicas em vigor;

b)	Prestar assistência sócio-educacional, técnica, cultural e financeira a alunos 	comprovadamente carentes, regularmente matriculados em instituições de ensino 	fundamental, médio ou superior;

c) 	Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisas, conferencias, 	seminários, treinamentos, editando publicações, vídeos, processando dados, prestando 	assessoria técnica nos campos educacionais e sócio-cultural, produzindo e promovendo a 	produção  de publicações, vídeos,  CD's e DVD's municais, programas de informática, 	camisetas, adesivo e demais materiais destinados à divulgação geral e informação sobre os 	objetivos da ABNC, desde que o produto destas atividades reverta integralmente para a 	realização deste objetivos;

d)	Manter serviços de assistência educacional, com o desenvolvimento de cursos livres 	regulares, técnicos e profissionalizantes, e de línguas estarngeiras, de acordo com as 	legislações específicas em vigor;

e)	Prestar assistência jurídica, médicas, odontológicas e fisioterápicas através de profissionais 	devidamente habilitados;

f)	Promover a segurança alimentar e nutricional;

g)	Promover a proteção à família, a infância, a maternidade, a adolescência e a velhice;

h)	Promover o amparo as crianças e adolescentes carentes;

i)	Promover a implantação e manutenção de orfanatos, centros de recuperação, asilos e 	creches;

j)	Promover ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de 	pessoas portadoras de deficiência;

k)	Promover pesquisas, seminários, debates, encontros e fóruns de discussão;

l)	Promover a publicação de artigos, apostilas, livros, jornais, rev istas e outros produtos de 	divulgação de propostas engendradas;

m)	Organizar campanhas de conscientização e de mobilização da comunidade organizando 	passeatas, marchas e demais meios de participação da sociedade;

n)	Promover o desenvolvimento técnico e a cooperação para captação de recursos para outras 	organizações e entidades de fins não econômicos;

o)	Assessorar entidades comunitárias na criação de empregos e geração de renda intermediando 	a celebração de convênios e/ou a assinatura de contratos com organismo públicos ou com 	instituições privadas;

p)	Promover a integração ao mercado de trabalho;

q)	Promover o desenvolvimento da cultura;

r)	Promover a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

s)	Promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do 	desenvolvimento sustentavel;

t)	Prestar serv iços de radiofusão comunitária, de acordo com a legislaççãio específica em 	vigor, com a finalidade de atender à comunidade beneficiada com vistas a:

	I) Dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de culturas, tradições e hábitos sociais da 	
	comunidade;

	II) Oferecer mecanismos à formação e intregração da comunidade, estimulando o lazer, a 	cultura e o convívio social;

	III) Prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa cicil, sempre 	que necessário;

	IV) Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos radialistas e 	jornalistas, de conformidade com a legislação profissional v igente;

	V) Permitir a capacitação de cidadões no exercício de expressão da forma mais acessível 	possível;

t)	Elaborar projetos sociais, intermediar convênios com entidades da esfera pública e/ou 	privada;

u)	 Promover o atendimento e assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da 	Assistência 	Social e a defesa e garantia de seus direitos;

v) 	Promover o bem comum da sociedade, através de atividade de cooperativismos e 	associativismo que visem o desenvolvimento sócio-econômico de seus beneficiários;

x)	Promoções da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros 	valores universais.

				Sala das Sessões, 04 de novembro de 2009.

					CARLOS UBALDINO
					   Deputado Estadual