PROJETO DE LEI Nº 18.380/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Cara Nova, doravante referida " Projeto Cara Nova", com sede e foro jurídico na Comarca da cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Cara Nova, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Ilhéus-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a  Associação Projeto Cara Nova, com sede e foro no município de Ilhéus-Bahia. 
 
O Projeto Cara Nova tem por fim primordial proporcionar a prática da CIDADANIA, resgatando o princípio de amor próprio e ao seu próximo, em ajudar os excluídos socialmente deste município através da profissionalização, cabendo-lhe ainda os seguintes objetivos: 
 
I - Capacitar profissionalmente pessoas interessadas em aprender a arte e corte de cabelo; 
 
II - Inserir no mercado de trabalho pessoas antes marginalizadas por falta de profissionalização, ajudando os menos favorecidos que não tem condições de pagar um corte de cabelo, sendo beneficiados pelos cabeleireiros que estão aprendendo; 
 
III - Resgatar a cidadania através do trabalho, daqueles já desesperançado, dando novo alento à vida; 
 
IV - Desenvolver o espírito comunitário entre os associados/moradores levando-os a uma integração de participação/contribuição nas atividades não só sociais como: culturais, ambientais e recreativas da comunidade como um todo; 
 
V - Representar os associados junto as entidades de classe, organismo públicos, outros organismos, objetivando sempre o progresso e o bem comum dos seus representados, podendo inclusive firmar convênios para o desenvolvimento de programas outros: sociais,  culturais, ambientais, esportivos;  

VI - Colaborar com  entidades públicas ou privadas no Estado, na solução dos problemas comuns as comunidades. 
 
O trabalho realizado pela Associação Projeto Cara Nova é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009

Deputado Yulo Oiticica