PROJETO DE LEI Nº 18.382/2009
 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 	Comunitária de Campo de Eloi, com sede no 	Município de Araci e foro na comarca de Araci/Ba..

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO DE ELOI, com sede no Município de Araci e foro na Comarca de Araci/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A  Associação Comunitária de Campo de Eloi, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e o exercício social coincidirá com o ano civil, possui sede no Município de Araci e foro na Comarca de Araci/Ba.   
 
São objetivos da Associação: fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; garantir os direitos dos associados juntos ao poder público, principalmente do atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; lutar por condições e oportunidades capazes de permitirem ao homem de viver em sua Comunidade, buscando melhoria  da qualidade de vida local e regional; a prestação de quaisquer serviços que possa contribuir para o fomento e racionalização da agropecuária, e as defesas das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados, dentre outras.  
 
Para consecução dos seus objetivos, a Associação poderá: adquirir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras; manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica, constituindo-se, neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor, ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, dentre outras. 

Por fim, A Associação Comunitária de Campo de Eloi, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.