PROJETO DE LEI Nº 18.387/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agropecuária de Macaúbas, com sede no  Povoado de Pajeú, s/nº, no município de Macaúbas, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agropecuária de Macaúbas, com sede e foro no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2009

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

A Associação da Escola Família Agropecuária de Macaúbas, com sede no  Povoado de Pajeú, s/nº, no município de Macaúbas, Estado da Bahia.., na busca incessante de alternativas destinadas a melhoria de vida dos menos favorecidos, sobretudo em localidades que a população esteja sendo de algum modo socialmente excluída. Atender demandas especificamente, mais próprias do povo negro e povos indígenas, enquanto justas e merecidas, atuando de maneira peculiar no resgate de suas histórias, culturas, tradições, incentivando criação e execução de projetos que implantem moradia digna para famílias de baixa renda, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.