PROJETO DE LEI Nº 18.391/2009

Declara de Utilidade Pública A Sociedade Nacional Movimento Trem de Ferro. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Nacional Movimento Trem de Ferro, com sede e foro no  Município de Salvador -Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

A Sociedade Nacional Movimento Trem de Ferro, é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 25 de setembro de 1995, inscrita no CNPJ nº 00.868.658/0001-10, com sede na Praça da Revolução,10 Periperi-Salvador-Bahia, de cunho social e assistencial tem por finalidade defender o direito de ir e as reivindicações das Comunidades pela melhoria da qualidade dos transportes, além de atividades culturais, esportivas, recreativas, promover continuamente o debate objetivando o avanço dos projetos comunitários, sem caráter político-partidário de qualquer natureza. 
Fundada há quatorze anos, a Associação tem se destacado pelas Campanhas Educativas, que indicam meios e métodos de transportes públicos de qualidade, aliada à proteção do meio ambiente em parcerias com entidades ambientalistas, além do consagrado movimento “Ver de Trem”, garantindo ainda o exercício da cidadania, elevando o nível moral e cultural dos seus sócios e da população em geral, além de contribuir para a organização e busca de soluções para os problemas da comunidade. 
Por tais motivos, aguarda a aprovação por essa eg. Casa Legislativa. 
 
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2009. 
 
J. Carlos 
Deputado Estadual PT